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26/01/2021 - 14h00

Justiça proíbe restrição de serviços cartorários no Amazonas estabelecida em decreto governamental.

26/01/2021 - 13h00

Justiça do Trabalho determina que operador de reboque a gás vai receber adicional de periculosidade.

26/01/2021 - 12h00

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspende, por 60 dias, ação que discute o reconhecimento do encontro das águas dos rios Negro e Solimões como espaço especialmente protegido.

26/01/2021 - 11h00

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica.

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